TERMOS GERAIS DE CONTRATAÇÃO E USO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE CONECTA MÉDICO
Estes Termos Gerais de Contratação e Uso dos Serviços de Telessaúde Conecta Médico (“Termo”) estabelecem e regulam a prestação do serviço de agendamento de consultas online “Plataforma”, operacionalizado pela CONECTA MÉDICO S.A., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.053.593/0001-76, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, 873, 19º andar, sala 1901, Santo Amaro, CEP 04.709-111, denominada simplesmente (“CONECTA”).
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS NOSSOS SERVIÇOS.
O CONECTA fornece aos Usuários (“USUÁRIO”) um espaço virtual para agendamento de consultas por profissionais de saúde multidisciplinares, através desta Plataforma que pode ser acessada pelo site.
Ao contratar o Serviço, registrar uma conta, acessar ou de qualquer modo utilizar os Serviços do CONECTA, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste Termo e da Política de Privacidade disponível no site.
I. REGRAS GERAIS DE USO
1.1. O presente Termo vincula os serviços ofertados pelo CONECTA através de seu site e/ou App (“Plataforma”), que engloba o agendamento de consultas online. A Plataforma é gerida e está sob a responsabilidade do CONECTA.
1.2. A Plataforma fornece ao USUÁRIO os serviços de agendamento de consultas e ambiente de telemedicina.
1.3. O CONECTA, na qualidade de plataforma tecnológica, intermedia a relação entre os profissionais da saúde e seus pacientes, possibilitando maior proximidade e interação entre eles. Sendo assim, as responsabilidades advindas da relação entre as Partes ora mencionadas,
incluindo, mas não se limitando as prescrições, diagnósticos, condutas terapêuticas, entre outros, não abrangem o CONECTA, ficando a cargo do respectivo profissional de saúde.
1.4. O login e acesso ao ambiente da Plataforma serão realizados mediante cadastro prévio do visitante na própria Plataforma. O cadastro do USUÁRIO na Plataforma é gratuito e só é permitido para maiores de 18 (dezoito) anos.
1.5. Cada USUÁRIO poderá gerar uma senha para seu acesso à Plataforma, sendo o único responsável pela preservação e sigilo de sua senha de acesso. O uso da senha é pessoal e intrasferível, podendo o CONECTA suspender imediatamente o acesso ao usuário caso haja
fundamentada suspeita de uso indevido ou acesso por terceiro.
1.6. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO garantir que as informações cadastrais prestadas são verídicas, corretas, completas e atualizadas. Sendo certo que, falhas, incompletude, fraudes ou ausência das autorizações necessárias para tratamento dos Dados Pessoais do
USUÁRIO poderão implicar e limitação ou bloqueio da Plataforma, sem que isso implique em qualquer penalização para o CONECTA.
1.7. O CONECTA reserva-se o direito de validar se as informações prestadas pelo USUÁRIO são verdadeiras. Caso haja fundamentada suspeita de uso da Plataforma em descordo com estes Termos, o CONECTA poderá imediatamente excluir o acesso do USUÁRIO e rejeitar qualquer
nova tentativa de cadastramento. A possibilidade de verificação das informações pelo CONECTA, em nenhuma hipótese, substituirá a responsabilidade do USUÁRIO com relação as informações e conteúdos fornecidos.
1.8. O CONECTA reserva-se o direito de a qualquer momento alterar as disposições e modificar a aparência destes Termos, bem como modificar as funcionalidades da Plataforma, sem a necessidade de qualquer aviso prévio, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter-se
atualizado quanto as disposições aqui previstas, as quais estarão sempre disponíveis através da Plataforma.
1.9. O CONECTA não declara que os serviços fornecidos estão livres de interrupções ou erros. O USUÁRIO declara-se ciente que, o acesso a Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou oscilar temporariamente, sem que prévio aviso – principalmente - nos casos de falhas sistêmicas
ou de servidor, manutenções não programadas, alterações de sistema, falha de terceiros ou qualquer outra que decorra de fatores externos ou que extrapolem o controle do CONECTA.
II. CONTRATAÇÃO
2.1. A contratação dos serviços será realizada na própria Plataforma, conforme preços e condições vigentes no momento da contratação.
2.2. O pagamento do serviço poderá ser feito via PIX, Cupom de Desconto, Cartão de Crédito ou Boleto Bancário.
2.3. O acesso aos serviços está condicionado à compensação do pagamento, podendo chegar a 72 (setenta e duas) horas, nos casos de pagamento via Boleto Bancário.
2.4. O CONECTA não terá qualquer responsabilidade com relação a serviços contratados e pagos fora de sua Plataforma ou de seus meios oficiais disponíveis diretamente no site.
2.5. O CONECTA reserva-se o direito de não realizar agendamentos em sua Plataforma nos casos em que não houver compensação dos pagamentos ou que estiverem em desacordo com as disposições destes Termos.
2.6.O USUÁRIO que não comparecer à consulta agendada ou remarcá-la com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas terá sua consulta computada como consulta realizada, não cabendo nesta hipótese reembolso pelo CONECTA.
2.7.No caso de reincidências de agendamento com consequente cancelamento sem justificativa, poderá culminar na exclusão do cadastro do USUÁRIO da Plataforma do CONECTA, sem que ocorra prévio aviso.
III. ATENDIMENTOS ELETIVOS
3.1.Caberá ao profissional da saúde cadastrar seus dados profissionais, horários disponíveis, atendimento por convênio médico ou não, e valor de consulta, para que o USUÁRIO solicite o agendamento de sua consulta. Será o próprio Profissional quem agendará diretamente a consulta conforme sua agenda e informará o USUÁRIO cadastrado.
3.1.1. Os profissionais de saúde informarão, além dos horários de consultas disponíveis, a aceitação, ou não, de convênios médicos, de acordo com a legislação vigente.
3.2.Os valores das consultas dos profissionais de saúde, bem como eventual atualização, serão informados pelos profissionais da área da saúde na Plataforma, sob inteira responsabilidade destes Profissionais.
3.3.O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento, assim como respectivo estorno de acordo com a política de cancelamento adotada por cada PROFISSIONAL, sem qualquer responsabilidade do CONECTA.
3.4.Na Plataforma deverão estar disponíveis as informações dos Profissionais cadastrados e serão de responsabilidade dos próprios Profissionais a atualização constante destas informações.
3.5.O USUÁRIO está ciente de que o CONECTA não tem informações relativas à agenda dos Profissionais, assim como não responde pela qualidade dos serviços prestados e atendimento.
3.6.Por meio das informações existentes na Plataforma, o USUÁRIO poderá obter os dados dos Profissionais cadastrados, sua especialidade, localidade, canais para contato, assim como outras informações relevantes.
3.7.O CONECTA não possui nenhuma ingerência ou responsabilidade sobre as informações prestadas por qualquer Profissional cadastrado na Plataforma.
3.8.As informações prestadas pelo Profissional são de única e exclusiva responsabilidade deste, não podendo fazer qualquer referência ou vinculação que traga qualquer tipo de responsabilidade ao CONECTA.
IV. PRONTO ATENDIMENTO
4.1. As consultas de Pronto Atendimento são realizadas pelos profissionais credenciados no CONECTA e o USUÁRIO será direcionado ao profissional disponível conforme pré-triagem realizada pelo time de concierges do CONECTA.
4.2.Os valores do Pronto Atendimento estarão disponíveis no site e poderão sofrer alteração sem que para isso exija qualquer notificação ou comunicação prévia.
4.3. As consultas de Pronto Atendimento visam prestar assistência médica a pacientes que apresentam condições de saúde de urgência ou emergência, mas que não necessitam – em princípio – de cuidados intensivos ou complexos. Neste sentido, as consultas de Pronto
Atendimento não garantem consulta de retorno ao USUÁRIO.
4.4. O USUÁRIO declara-se ciente que após a compra da consulta, passará por uma triagem e somente após a conclusão da triagem o paciente será direcionado para fila de atendimento dos profissionais de saúde.
4.5.O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelas informações que prestar no atendimento de triagem e declara-se ciente que a omissão, informações incompletas ou inverídicas podem comprometer o atendimento pelo profissional de saúde.
V. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1.O USUÁRIO concorda em não:
a) Compartilhar ou transferir suas credenciais de acesso (login e senha) a Plataforma a terceiro, visto que estas credenciais são pessoais e intransferíveis. O USUÁRIO isenta o CONECTA de qualquer perda ou dano oriundos do compartilhamento indevido de
seus dados de acesso.
b) Utilizar a Plataforma ou seu conteúdo para fins ilícitos ou indevidos.
c) Acessar o repositório dos códigos fonte da Plataforma e realizar descompilação de rotinas por qualquer método ou forma para qualquer objetivo.
d) Prejudicar ou interferir no funcionamento normal da Plataforma ou no uso e acesso de outros clientes da Plataforma.
e) Fazer upload e/ou disponibilizar quaisquer arquivos ou materiais não pertencentes ao USUÁRIO.
f) Ceder, sublicenciar, vender, arrendar, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a quaisquer terceiros e/ou permitir que terceiros não autorizados tenham acesso aos dados disponibilizados na Plataforma durante a prestação do serviço.
5.2.O USUÁRIO declara-se ciente que mediante razoável suspeita de descumprimento de qualquer disposição desta Termo, inclusive, nesta cláusula 5º, o CONECTA tem o direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso do USUÁRIO, bem como remover quaisquer
informações ou dados que considerarmos uma violação deste Termo, independente de prévio aviso.
5.3.O USUÁRIO declara-se único responsável por reparar qualquer dano ou perda que causar ao CONECTA ou a terceiro em razão da violação deste Termo, devendo arcar integralmente com todos os custos provenientes de tais prejuízos.
VI. OBRIGAÇÕES DO CONECTA
6.1.Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes Termos, o CONECTA se obriga a:
a) manter em funcionamento a Plataforma e buscar sempre agir de forma corretiva nas
hipóteses de suspensão ou interrupções da Plataforma;
b) manter atualizados e acessível em seu website o presente Termo;
c) sanar as dúvidas do USUÁRIO quanto as funcionalidades da Plataforma; e
d) Preservar a segurança dos dados pessoais de USUÁRIOS e profissionais cadastrados
na Plataforma.
VII. RESTRIÇÃO DE USO DA PLATAFORMA
7.1.O USUÁRIO é terminantemente proibido de:
a) Executar ou divulgar qualquer um dos seguintes testes de segurança do Ambiente
dos Serviços ou infraestrutura associada: (i) descoberta de rede; (ii) portas e
identificação de serviços; (iii) análise de vulnerabilidade; (iv) quebra de senha; (v) testes
de acesso remoto; ou, (vi) testes de penetração.
b) Acessar as áreas de programação da Plataforma, assim como seus bancos de dados
ou qualquer outro conjunto de informações relacionadas à atividade de webmaster.
Também não é permitido realizar ou permitir a realização de engenharia reversa,
tradução, descompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação,
sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição, ou
disponibilizar de qualquer forma as ferramentas de consulta deste site e suas
funcionalidades a terceiros sem a autorização prévia e expressa do CONECTA. O
desrespeito a estas restrições está sujeito às penalidades previstas na legislação
brasileira, além de ser responsável pela integral reparação dos danos causados.
c) O uso de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados que visem
quebrar sistemas de segurança, senhas, captchas, ou qualquer outro mecanismo
similar. Isso também se aplica a outros programas automatizados, mesmo que não
estejam explicitamente mencionados aqui, usados para realizar operações em massa
ou para qualquer outra finalidade. O uso indevido dessas ferramentas poderá resultar
na aplicação da legislação relacionada à proteção dos interesses do CONECTA, além
da responsabilidade de reparar eventuais perdas e danos causados à empresa.
d) Utilizar a Plataforma para divulgar informações de qualquer forma que possa violar
normas aplicáveis no Brasil, direitos de propriedade do CONECTA e/ou de terceiros,
ou princípios éticos. Isso inclui, mas não se limita à violação de direitos intelectuais,
autorais e de privacidade, bem como a produção e divulgação de conteúdo ilegal,
imoral, inadequado ou ofensivo.
VIII. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
8.1.Como USUÁRIO dos serviços de telessaúde estou ciente que a teleconsulta é a possibilidade
de realizar uma consulta médica ou de outros profissionais da área da saúde à distância,
utilizando tecnologias seguras de comunicação online, como videoconferência ou aplicativos
de videochamada, através de computadores, tablets ou smartphones.
8.2.Tomando por verdadeira a premissa acima, o USUÁRIO declara que:
a) seguirá as informações de preparação para a teleconsulta conforme orientado no ato
do agendamento;
b) estará em local reservado sem a presença de outras pessoas, exceto as que o médico
considerar necessárias para o processo do atendimento;
c) compreende que não há como garantir um resultado específico após o atendimento,
mas o médico se dedicará a alcançar o melhor resultado possível para minha saúde.
Serão feitos todos os esforços nesse sentido e, conforme os achados durante o
atendimento, pode ser necessário realizar ou encaminhar para outros procedimentos
além do que foi proposto inicialmente.
d) está ciente que é assegurado ao médico a autonomia de recusar o atendimento via
teleconsulta, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário,
nos moldes do artigo 4º da Resolução 2.314/2022 do CFM;
e) está ciente que, em casos de urgência e emergência, devo me dirigir ao pronto
atendimento mais próximo;
f) está ciente que o tratamento não se limita a este atendimento, pois ele sozinho não
garante a cura, e que dependendo da evolução do quadro de saúde, o médico pode
alterar as condutas já tomadas;
g) Está ciente que como paciente têm deveres e responsabilidades para com o próprio
tratamento e recuperação, comprometendo-se a cumprir as orientações do
profissional de saúde de maneira adequada e sem interrupções;
h) Compromete-se a: (i) prestar informações apropriadas nos atendimentos; (ii)
expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas e, caso ainda
tenha dúvidas, solicitar esclarecimento sobre elas; (iii) seguir o plano de tratamento
proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde responsável pelo seu cuidado, que
deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu
tratamento; (iv) informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre
qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde; (v) assumir a
responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos
recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe
de saúde; (vi) adotar comportamento respeitoso e cordial com às demais pessoas
que usam ou que trabalham no estabelecimento de saúde; (vii) ter em mão seus
documentos e, quando solicitados, os resultados de exames que estejam em seu
poder; e (viii) desenvolver hábitos, práticas e atividades que melhorem a sua saúde e
qualidade de vida.
8.3.O USUÁRIO declara-se ciente que mediante razoável suspeita de descumprimento das
disposições previstas nesta cláusula 7ª, o CONECTA tem o direito de suspender ou bloquear
imediatamente o acesso do USUÁRIO a Plataforma e recusar a aceitar qualquer tentativa de
novo cadastro.
8.4.O USUÁRIO declara-se único responsável por reparar qualquer dano ou perda que causar ao
CONECTA ou aos profissionais de saúde em razão da violação deste Termo, devendo arcar
integralmente com todos os custos provenientes de tais prejuízos.
IX. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O CONECTA E OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
9.1.O CONECTA é uma Plataforma que tem como objetivo viabilizar a telessaúde ampliando a
conectividade entre profissionais da área da saúde e seus pacientes, através de uma
Plataforma tecnológica e responsiva.
9.2.Cada profissional da área da saúde é legalmente independente e exclusivamente responsável
pelas condutas terapêuticas por ele definidas. O CONECTA – em nenhuma hipótese – interfere
ou influencia as conduções técnicas destes profissionais.
9.3.Intercorrências de qualquer natureza, perdas e danos relativos aos serviços prestados pelos
profissionais de saúde, são responsabilidade única e exclusiva destes profissionais, não sendo
o CONECTA – em nenhuma hipótese - corresponsável, responsável solidário ou subsidiário.
9.4.O CONECTA é isento e não será responsabilizado – em nenhuma hipótese – por:
a) erros e inconsistências das informações prestadas pelo profissional, seja no seu
cadastro na Plataforma, durante ou após o atendimento realizado;
b) suspensão temporária ou eliminação definitiva do cadastro do profissional da
Plataforma;
c) uso inadequado da Plataforma por quem quer que seja: profissional, USUÁRIO ou
terceiros;
d) uso, inadequado ou não, da Plataforma por menores de 18 anos e incapazes. Neste
caso, os representantes legais responderão direta e integralmente pelos atos e
consequências deste uso;
e) escolha do profissional;
f) problemas, danos ou prejuízos de qualquer natureza que o profissional eventualmente
causar em virtude no atendimento contratado pelo USUÁRIO ou a reparação de
eventuais danos que o USUÁRIO possa causar ao profissional;
g) falha no serviço de internet seja do profissional, ou do USUÁRIO que perturbe ou que
impeça a comunicação ou atendimento online;
h) atraso, cancelamento, falha do agendamento, atendimento ou quaisquer problemas
de comunicação entre o profissional e ou USUÁRIO;
i) condutas abusivas por parte seja pelo profissional ou pelo USUÁRIO, que gerem ou
possam gerar danos ou prejuízos, morais, financeiros ou de qualquer ordem;
j) pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelos profissionais; e
k) qualquer perda ou dano que decorra do descumprimento, fraude ou violação destes
Termos.
X. CANCELAMENTOS E REAGENDAMENTOS
10.1. O Profissional sempre envidará os melhores esforços para não cancelar nenhuma consulta,
porém, excepcionalmente, caso necessite cancelar, o Profissional deverá fazer com
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da consulta, tempo hábil necessário para
entrar em contato com o USUÁRIO.
10.2. Para os casos de consulta eletiva, se o pedido de cancelamento da consulta for feito pelo
próprio USUÁRIO, este deverá entrar em contato com o MÉDICO, seguindo as orientações e
políticas de cancelamento de cada profissional.
10.3. Para os casos de Pronto Atendimento, o cancelamento é feito pelo Time de Atendimento
do CONECTA, aplicando-se as regras estabelecidas no item XI abaixo.
10.4. A exclusivo critério do CONECTA, no caso de suspeita de fraude, bem como reiterados
pedidos de cancelamento reportados pelos profissionais, sem justificativa, a suspensão do
acesso do USUÁRIO imediatamente, independentemente de aviso prévio.
XI. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
11.1. O USUÁRIO tem um prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da contratação do serviço
(compensação do pagamento) para entrar em contato com o CONECTA e exercer o seu direito
de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/90.
11.2. No caso de arrependimento dentro de 7 (sete) dias após a contratação do serviço,
sem que o USUÁRIO tenha utilizado tal serviço, o USUÁRIO será reembolsado pelo
valor pago, deduzidos os custos operacionais devidos à operadora do cartão para
solicitação de estorno dos valores.
11.3. Caso o USUÁRIO utilize os serviços que são fornecidos pelo CONECTA, mesmo que durante
o período relativo ao direito de arrependimento contido no art. 49 do CDC, não terá direito a
devolução de crédito e restituição de valores pagos referente ao serviço contratado.
11.4. Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias, automaticamente, independente de comunicação
prévia e por escrito, os valores pagos pelo usuário serão convertidos em crédito para
realização de consulta em Pronto Atendimento na Plataforma.
11.4.1. Os créditos terão validade de 90 dias contados da data da compra, após este período, o
crédito irá expirar e será removido da conta do usuário. Não sendo aceitos estornos ou
adição de crédito após a expiração.
XII. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. o CONECTA é o único e exclusivo detentor de todos os direitos de propriedade intelectual
incidentes sob a Plataforma, as informações técnicas correlatas e suas posteriores revisões,
modificações, melhoramentos, customizações ou trabalhos derivados deles, incluindo, mas
sem limitação, todos e quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas,
know how e/ou quaisquer outros direitos referente à propriedade intelectual, que também são
detidos pelo CONECTA e não poderão ser utilizados em outros projetos, reproduzidos (no
todo ou em parte), distribuídos, ou divulgados de qualquer forma pela USUÁRIO ou terceiros,
sob pena de indenização por perdas e danos (“Propriedade Intelectual”).
12.2. Qualquer direito de propriedade intelectual, pertencente e que venha a pertencer ao
CONECTA, eventualmente utilizado em conexão com este Termo, permanecerá sob a
titularidade do CONECTA. O direito de uso aqui concedido não poderá ser transferido em
nenhuma hipótese pelo USUÁRIO ou terceiro, salvo por meio de consentimento prévio,
expresso, específico e por escrito do CONECTA.
12.3. O USUÁRIO declara que utilizará a Plataforma e demais direitos de Propriedade Intelectual
incidentes única e exclusivamente para as funcionalidades descritas no presente Termo, nos
exatos termos e limites ora fixados.
12.4. A licença para o uso da Plataforma é concedida de forma não exclusiva, não transferível, não
sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer
Conteúdo fornecido ao USUÁRIO para o uso exclusivo no processamento de sistemas
internos, sem prévio aviso. O CONECTA se reserva de todo e qualquer direito sobre suas
marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis
em nosso sistema ficando vedada sua utilização sem prévia e expressa autorização, sob pena
de configuração de ilícitos civis e criminais.
XIII. OUTROS WEBSITES
13.1. O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir da Plataforma estão
totalmente fora do controle do CONECTA, sendo que o acesso e a permanência em tais sites
se darão por própria conta e risco do USUÁRIO. A inclusão de links de anúncios, produtos e/ou
serviços de terceiros na Plataforma não implica no endosso de quaisquer produtos, serviços,
conteúdo, informação ou materiais oferecidos nos websites de terceiros pelo CONECTA. O
CONECTA não representa, garante ou se responsabiliza pela segurança de quaisquer
websites de terceiros que o USUÁRIO venha a acessar através da Plataforma. Quaisquer
opiniões ou recomendações expressas nos websites de terceiros são unicamente aquelas dos
provedores independentes e não são as opiniões ou recomendações do CONECTA.
XIV. PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
14.1. No momento do cadastro na Plataforma serão solicitados Dados Pessoais e,
possivelmente, Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar a prestação de serviços. Sendo
assim, o USUÁRIO tem ciência e concorda que seus Dados Pessoais e Dados Pessoais
Sensíveis sejam tratados para as finalidades compatíveis com os serviços contratados. No
Aviso de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos estão indicadas as
principais regras que regulam o tratamento de dados pessoais durante a utilização da
Plataforma.
14.2. O USUÁRIO de acessar o Aviso de Privacidade através do link
https://conectamedico.com.br/aviso-de-privacidade/.
14.3. Caso algum item que trate de privacidade de informações pessoais nestes Termos conflite
com o Aviso de Privacidade, independentemente de qualquer hipótese sempre prevalecerá o
descrito no Aviso de Privacidade, pelo princípio da especificidade.
14.4. A Plataforma tratará os Dados Pessoais somente dentro do escopo da relação objeto
destes Termos e, em particular, observará a legislação vigente.
14.5. Para que a Plataforma cumpra sua finalidade e, também, para que as Partes possam obter
o resultado esperado, de forma segura e lícita, será necessário o tratamento de Dados
Pessoais e eventualmente Dados Pessoais Sensíveis, que serão tratados conforme disposto
no Aviso de Privacidade.
XV. SUPORTE
15.1. O suporte será disponibilizado de [segunda a sexta-feira], das [XX:00] às [XX:00]
horas, exceto em feriados nacionais, por meio dos seguintes canais:
Telefone: (11) 4858-8276 ou (11) 96197-4488
E-mail: [email protected]
Chat online: Diretamente na página do CONECTA
15.2. As solicitações realizadas fora do horário de atendimento serão respondidas no próximo dia
útil.
15.3. Exclusões de Suporte: Não será prestado suporte em relação a:
▪ Problemas decorrentes de mau uso do serviço/produto pelo Usuário.
▪ Incidentes causados por fatores externos alheios ao controle do CONECTA, tais como
falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.
15.4. Alterações e Manutenções Programadas: O CONECTA reserva-se o direito de realizar
manutenções programadas, as quais poderão resultar em interrupções temporárias no suporte.
Sempre que possível, o USUÁRIO será informado sobre a ocorrência dessas manutenções.
XVI. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo não podem ser transferidos ou
cedidos pelo USUÁRIO, sem prévio e expresso consentimento do CONECTA.
16.2. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida, inexequível, nula ou sem
efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei,
qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições
permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição
inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto
possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
16.3. A renúncia a qualquer direito deste Termo não será considerada renúncia adicional ou
contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer
direito ou cláusula de acordo com este Termo não constituirá renúncia ou novação a tal direito
ou cláusula.
16.4. O CONECTA se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem
necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos.
16.5. O USUÁRIO tem o direito de discordar destes Termos ou de suas alterações futuras,
devendo, nesse caso, deixar de acessar a Plataforma e utilizar seus serviços.
16.6. Quaisquer melhorias ou adições a Plataforma estarão sujeitos a estes Termos, a não ser que
esteja expressamente estabelecido de outra forma.
16.7. O CONECTA reserva-se o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e
operações da Plataforma a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os
procedimentos para contato, independentemente de notificação prévia.
16.8. As Partes devem cumprir, durante a execução do presente Termo, todas as leis, normas e
regulamentos federais, estaduais ou municipais vigentes, inclusive, mas não se limitando à Lei
nº 12.846/2013 (Anticorrupção) e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sob pena de rescisão imediata
deste Termo.
16.9. Este Termo não limitará nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de
proteção do consumidor que se aplique ao USUÁRIO.
16.10. Estes Termos serão regidos de acordo com as leis aplicáveis na República Federativa do
Brasil.
XVII. FORO
17.1. Fica eleito o foro de domicílio do USUÁRIO, como competente para dirimir eventuais
disputas oriundas deste Termo.
São Paulo,9 de abril de 2025.
CONECTA MÉDICO S.A
SUMÁRIO
1. OBJETIVO
2. DEFINIÇÕES E PREMISSAS
3. VIGÊNCIA, CICLO DE REVISÃO E REVOGAÇÃO
4. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS TRATAMOS?
5. COMO COLETAMOS SEUS DADOS
5.1 Fornecidas Diretamente por Você
5.2 Obtidas de Terceiros
5.3 Automaticamente
5.4 Disponíveis Publicamente
6. COMO UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES
6.1 Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido
6.2 Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias
6.3 Permitir o exercício regular de nossos direitos
6.4 Viabilizar atividades necessárias à nossa Organização
6.5 Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais
6.6 Recrutamento e Seleção
6.7 Evitar Fraudes e Zelar pela sua Segurança
6.8 Publicidade
6.9 Personalização
7. O QUE SÃO COOKIES E COMO UTILIZAMOS?
8. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
10. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS JUNTO À CONECTA MÉDICO?
12. DÚVIDAS
Atualizado em: 21 de novembro de 2023.
1. OBJETIVO
A CONECTA MEDICO S/A (“CONECTA MÉDICO”), inscrita no CNPJ sob o n.º 34.053.593/0001-76, situada à Rua Henri Dunant, n.º 873, 19º Andar, São Paulo - SP, CEP: 04.709-110, uma empresa do Grupo INTERPLAYERS, deseja manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os nossos clientes/usuários dos nossos serviços.
Em razão disso, elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para ajudar você a entender quais informações suas são coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, informamos os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto à CONECTA MÉDICO.
Para nós, é prioridade zelar pela privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.
Em caso de dúvidas relacionadas a proteção de seus dados pessoais, disponibilizamos um canal de contato apropriado ao final deste aviso. Por favor, não hesite em nos contatar.
A CONECTA MÉDICO é uma plataforma de Telemedicina que integra médicos, pacientes e todo o sistema da saúde, permitindo mais tecnologia no acesso à saúde. Somos uma empresa do Grupo InterPlayers.
2. DEFINIÇÕES E PREMISSAS
Para que você consiga compreender completamente este Aviso, indicamos abaixo alguns termos e conceitos importantes.
Base Legal: termo que se refere às hipóteses legais que autorizam o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dispostos nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, respectivamente.
Consentimento: Manifestação de vontade livre, inequívoca e informada pela qual o Titular concorda com o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada. Dados Pessoais: são as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou que permitem a sua identificação, direta ou indiretamente. Por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Dados Pessoais de Crianças: Dados Pessoais relativos ao Titular com até 12 (doze) anos de idade incompletos. O Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e adolescentes está disposto no art. 14 da LGPD.
Dados Pessoais Sensíveis: qualquer Dado Pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”, também conhecido como Data Protection Officer ou DPO): é o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a CONECTA MÉDICO, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Seu principal objetivo é garantir que a CONECTA MÉDICO esteja em conformidade com as leis e normas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD: Lei Federal n.º 13.709/2018.
Terceiro: são todos os prestadores de serviços, trabalhadores terceirizados, parceiros comerciais, fornecedores e demais agentes de tratamento com os quais a CONECTA MÉDICO tiver relacionamento.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A privacidade do titular é algo importante para a CONECTA MÉDICO.
Ainda como premissa da CONECTA MÉDICO, temos 04 (quatro) princípios fundamentais que guiam nossas decisões no que diz respeito à privacidade e proteção de dados, que são:
Entendemos que ao seguir esses princípios reforçamos a importância da proteção da privacidade em nossa sociedade e garantimos que as decisões relacionadas a esse tema sejam tomadas com a devida diligência e em conformidade com a lei no âmbito da CONECTA MÉDICO.
3. VIGÊNCIA, CICLO DE REVISÃO E REVOGAÇÃO
Este Aviso foi elaborado pelo Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e aprovado pela CONECTA MÉDICO e entra em vigor na data de publicação. Sua revisão ocorrerá a critério da CONECTA MÉDICO, sendo possível ser alterada a qualquer momento.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS TRATAMOS?
Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida. Por isso, os dados pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a relação que você opte por estabelecer conosco, ou seja, de cliente, consumidor, fornecedor, prestador de serviço, visitante, parceiros, dentre outras.
Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais dados pessoais seus tratados por nós:
5. COMO COLETAMOS SEUS DADOS
As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você à CONECTA MÉDICO, por terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através do nosso site e outros canais.
5.1. Fornecidas Diretamente por Você
Desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito, quando, por exemplo, você:
5.2. Obtidas de Terceiros
Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns Dados Pessoais seus através de Terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por contratantes da CONECTA MÉDICO, como por exemplo Consultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores que nos auxiliam a oferecer produtos e serviços cada vez melhores a você, ou, ainda, em decorrência da ocorrência de serviços creditícios, provenientes, por exemplo, da SPC, Serasa Experian, etc.
Também é possível que coletemos os dados pessoais através de integrações junto com o Grupo INTERPLAYERS, do qual a CONECTA MÉDICO faz parte, observando sempre a legislação vigente.
5.3. Automaticamente
Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso site. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que possamos aperfeiçoá-lo cada vez mais e adequá-lo ao maior público possível. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico próprio abaixo.
5.4. Disponíveis Publicamente
Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a, mídias sociais (como, Instagram, Facebook e etc.) e bases de dados de órgãos públicos (por exemplo, Receita Federal).
6. COMO UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Os Dados Pessoais que a CONECTA MÉDICO coletam sobre você são utilizados para os seguintes propósitos:
6.1. Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido
Tratamos seus Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual os dados foram coletados ou para outras finalidades compatíveis a estas. Por exemplo, quando do recebimento de seu currículo para a participação em nossos processos de seleção de novos colaboradores, quando do contato em nossos canais de atendimento ou caso tenha interesse em participar de alguma de nossas promoções.
6.2. Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias
Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar dados pessoais para emissão de Notas Fiscais.
6.3. Permitir o exercício regular de nossos direitos
Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Caso a CONECTA MÉDICO ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com, outra empresa, incluindo por motivo de falência, compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos sucessores legais, respeitando as exigências da legislação vigente.
6.4. Viabilizar atividades necessárias à nossa Organização
Com base no legítimo interesse, também poderemos tratar os seus dados pessoais em atividades como: Gerenciamento de contas e registros; Comunicações e melhorias de produtos e serviços, identificando tendências ou para decisões estratégicas e gerenciamento de relacionamento para parceiros e clientes, entre outras atividades. Nas atividades de apoio aos interesses da CONECTA MÉDICO, sempre observaremos os limites da sua expectativa e o tratamento dos dados pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.
6.5. Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais
Caso você seja parte em um contrato com a CONECTA MÉDICO, ou represente uma empresa em uma contratação, iremos tratar seus dados para a celebração e execução do contrato, por exemplo, para assegurar a realização do trabalho e do respectivo pagamento. Ainda, os dados serão tratados para a manutenção de nossas relações comerciais com clientes, parceiros, fornecedores e outros.
6.6. Recrutamento e Seleção
Nós divulgamos nossas vagas em sites especializados, também recebemos currículos por meio de nosso site, de indicações de nossos colaboradores, além dos currículos eventualmente deixados presencialmente em nossas unidades físicas. Nessas situações, nós iremos tratar seus dados pessoais para analisar seu currículo, verificar as suas competências, informações curriculares e se você atende ou não aos requisitos específicos da vaga para a qual você aplicou, bem como para dar seguimento ao processo seletivo, quando for o caso, em situações como contato por telefone ou e-mail e agendamento de entrevistas.
6.7. Evitar Fraudes e Zelar pela sua Segurança
Poderemos tratar os seus dados pessoais para zelar pela sua segurança (e de terceiros) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso ao nosso site institucional e sistemas internos, ingresso ou visita às nossas dependências.
6.8. Publicidade
Por fim, poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de campanhas de marketing da CONECTA MÉDICO. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como ofertas e novidades sobre as últimas tendências da CONECTA MÉDICO.
6.9. Personalização
Por fim, a CONECTA MÉDICO poderá utilizar seus Dados Pessoais para entender suas preferências e hábitos, antecipar suas necessidades, baseadas em nosso entendimento do seu perfil, melhorar e personalizar sua experiência em nossa plataforma; assegurar quer o conteúdo de nosso site seja otimizado para seu computador ou dispositivo; para enviar conteúdo dirigidos, ou para permitir que participe de funções interativas, sempre que decidir fazê-lo.
7. O QUE SÃO COOKIES E COMO UTILIZAMOS?
Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenadas em seus dispositivos eletrônicos quando você visita o nosso website. A CONECTA MÉDICO se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossas interfaces / domínios, dentre outras. Agregados em grupos, abaixo listamos os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:Tipo de Cookie | O que eles fazem?
Necessários/Essenciais | São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso website, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho/Análise | São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o nosso website, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas eventualmente encontrados.
Funcionais | São cookies que permitem lembremos das suas escolhas anteriores, como idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência personalizada.
Marketing/Publicidade | São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e específico para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada.
Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.
É importante que você saiba que nossos sites podem utilizar cookies, web beacons e tecnologias semelhantes de terceiros, como provedores de serviços, para aprimorar sua experiência de navegação.
Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos permitem coletar informações para personalizar o conteúdo, analisar o desempenho do site e fornecer anúncios relevantes. Já os web beacons são imagens transparentes inseridas nas páginas do site, que nos ajudam a monitorar o tráfego e entender como os usuários interagem com nosso conteúdo.
Queremos garantir que você tenha o controle sobre os dados coletados por essas tecnologias. Por isso, oferecemos uma variedade de ferramentas para que você possa gerenciá-las de acordo com suas preferências. Você pode utilizar os controles disponíveis em seu navegador de internet para limitar ou bloquear a utilização de cookies, web beacons e outras técnicas.
8. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
É possível que a CONECTA MÉDICO realize o uso compartilhado de seus dados pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.
Para cumprir os objetivos informados neste Aviso os dados pessoais podem ser compartilhados com as demais empresas integrantes do Grupo INTERPLAYERS, do qual a CONECTA MÉDICO faz parte, seguindo todas as regras descritas neste documento garantido que somente terão acesso aos dados pessoais quem realmente precisa, somente quando realmente necessitar, adotando medidas de segurança técnicas e operacionais razoáveis para assegurar que os dados pessoais estejam bem protegidos.
Se o Grupo INTERPLAYERS, do qual a CONECTA MÉDICO faz parte, estiver envolvido em uma alteração societária, seja: fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a empresa adquirente. Nessa hipótese a identidade dos agentes de tratamento dos dados pessoais pode se alterar como resultado de qualquer transação.
A CONECTA MÉDICO a partir de seus produtos poderá, mediante observância da legislação vigente, inclui-la em programas de descontos administrados pela Grupo INTERPLAYERS, do qual a CONECTA MÉDICO faz parte, sendo garantido o direito de oposição, revogação de consentimento ou cancelamento do cadastro e inscrição.
Por exemplo, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais para viabilizar a atuação de canais de comunicação e de marketing, com parceiros de negócio, outras empresas do grupo, prestadores de serviço, subcontratações, assessoria jurídica e órgãos públicos.
Quando realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais com parceiros, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada. Nas situações em que o compartilhamento for com um terceiro localizado fora do Brasil, como, por exemplo, os Estados Unidos, no caso de servidores em armazenamento em nuvem, além de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais por meio de contrato, a CONECTA MÉDICO se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional prevista na legislação vigente
A CONECTA MÉDICO pode disponibilizar espaços para anúncios em suas páginas, contendo links externos direcionados a sites de terceiros. A CONECTA MÉDICO não se responsabiliza por esses links e pelas práticas de privacidade de terceiros. Ao acessar links de terceiros, as regras deste Aviso não serão aplicáveis. Recomendamos que você leia atentamente as Políticas de Privacidade destes terceiros e se informe adequadamente a respeito do uso de dados pessoais por outros sites ou outras ferramentas antes da utilização.
9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Reteremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.
Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:
10. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Temos políticas e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pela CONECTA MÉDICO. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, inclusive dos seus.
Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus dados pessoais, como:
A CONECTA MÉDICO utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Os dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos sempre com finalidades apoiadas por bases legais para realizarem o tratamento dos dados pessoais. Contudo, a CONECTA MÉDICO compromete-se a notificar, quando aplicável e na forma de regulamentação vigente, sobre incidentes de segurança que possam, de alguma forma, colocar em risco os dados pessoais armazenados.
Aqueles que se utilizarem indevidamente dos dados pessoais, em violação às Políticas da CONECTA MÉDICO, estarão sujeitos às sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.
11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS JUNTO À CONECTA MÉDICO?
Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com a CONECTA MÉDICO, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela lei, incluindo, mas não se limitando a:
Para exercer seus direitos, você poderá contatar nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais por meio do e-mail [email protected].
Para otimizar seu atendimento e garantir sua identificação e segurança, as requisições devem ser encaminhadas com a indicação do Nome Completo do Titular, seu CPF e Data de Nascimento.
Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.
Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.
12. DÚVIDAS
Obrigado por ler nosso Aviso de Privacidade!
Esse Aviso poderá sofrer alterações de tempos, mas manteremos você informado em caso de mudanças relevantes.
Estamos comprometidos em oferecer uma experiência segura e personalizada para você. Caso Você tenha qualquer dúvida relativa ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo do endereço de e-mail [email protected].
Dúvidas que envolvam dados pessoais e/ou referentes a outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração com firma reconhecida ou assinatura eletrônica válida, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você, acompanhado com os documentos comprobatórios correspondentes, na forma da legislação vigente.
Nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, poderá ser contatado por e-mail ou, alternativamente, por correio, situação em que solicitamos que marque no envelope "Para o Encarregado de dados".
São Paulo – SP, 21 de novembro de 2023. Teste de alteração 10/09/2025
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com nossas Aviso de privacidade
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